Lei Geral de Proteção de Dados

Nosso Compromisso com a LGPD

A Plataforma Redação Intensiva está integralmente comprometida com a proteção de dados pessoais de seus usuários. Implementamos um robusto programa de governança em privacidade para garantir total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

A privacidade e a segurança das informações são valores fundamentais para nós, incorporados em cada etapa do desenvolvimento e operação de nossos serviços.

Bases Legais para o Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais apenas com fundamento em bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: quando você concorda com o tratamento para finalidades específicas
• Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados
• Obrigação legal: para cumprimento de obrigações previstas em lei
• Legítimo interesse: para melhoria contínua dos serviços, sempre respeitando suas expectativas

Princípios que Seguimos

Nossas práticas de tratamento de dados seguem os princípios estabelecidos pela LGPD:

• Finalidade: tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados
• Adequação: compatibilidade com as finalidades informadas
• Necessidade: limitação ao mínimo necessário para atingir as finalidades
• Transparência: informação clara e acessível sobre o tratamento
• Segurança: medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados
• Prevenção: adoção de medidas para prevenir danos
• Não discriminação: impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios
• Responsabilização: demonstração de conformidade e adoção de medidas eficazes

Direitos dos Titulares

Como titular de dados pessoais, a LGPD garante a você:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento
• Informação: saber sobre entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos dados
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões baseadas em tratamento automatizado

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) para atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

E-mail do DPO: dpo@redacaointensiva.com.br

Medidas de Segurança

Implementamos as seguintes medidas de segurança para proteger seus dados:

• Criptografia de ponta a ponta (SSL/TLS) em todas as comunicações
• Armazenamento com criptografia AES-256
• Controles de acesso baseados em função
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres
• Auditorias periódicas de segurança e privacidade
• Treinamento contínuo da equipe em proteção de dados

Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou em outros países que ofereçam nível de proteção adequado, conforme definido pela ANPD. Em todos os casos, adotamos garantias contratuais e técnicas para assegurar a proteção dos seus dados.

Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, entre em contato conosco:

E-mail: contato@redacaointensiva.com.br
DPO: dpo@redacaointensiva.com.br
WhatsApp: (84) 99821-9525

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.